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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2014 - 15:30
Supremo nega recurso da USP sobre corte de ponto de grevistas
Universidade tentou contestar decisão do TRT
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Notícias Publicado em 21 de Agosto de 2014 - 10:45
STF garante autonomia da OAB para o Quinto Constitucional
A decisão derrubou veto imposto pelo CNJ contra a posse de desembargador indicado pela Ordem para o Tribunal de Justiça da Bahia
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Notícias Publicado em 15 de Agosto de 2014 - 16:15
Diarista que atuava em fazenda não consegue provar vínculo empregatício de doméstica
Um dos requisitos necessários para a verificação da condição de empregado doméstico é a prestação de serviços de forma contínua, ou seja, sem qualquer interrupção
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Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2014 - 14:15
Taxista terá que indenizar por mudança de faixa repentina que ocasionou colisão
Ao condenar os taxistas, a juíza do 2º Juizado Especial Cível de Brasília destacou o disposto nos artigos 34 e 35 do Código de Trânsito Brasileiro
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2014 - 16:15
Relatório da ONU aponta desigualdade entre homens e mulheres no Brasil
Jô Moraes: é preciso superar a desigualdade de gênero nas estruturas de poder
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Notícias Publicado em 30 de Julho de 2014 - 16:00
OAB debate Novo Código de Ética e Disciplina e Cadastro de Sanções
Sistema de Cadastro disponibilizará a ficha com informações que ajudarão a detalhar o processo, inclusive com as sanções aplicadas
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Notícias Publicado em 16 de Julho de 2014 - 19:00
Trabalhador com epilepsia é reintegrado após demissão sem justa causa
Ficou comprovado que a dispensa ocorreu quando ele ainda se encontrava em tratamento da doença e não estava apto para o trabalho
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Notícias Publicado em 04 de Julho de 2014 - 12:30
Motorista condenado por engano é inocentado
Dez anos mais novo e casado, homem tinha data de nascimento igual à de réu homônimo solteiro
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Notícias Publicado em 01 de Julho de 2014 - 14:30
Passageiro é indenizado por falha em airbag
Diante do comprometimento físico da vítima, juíz estipulou indenização por danos morais de R$ 50 mil
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Notícias Publicado em 25 de Junho de 2014 - 11:45
União poderá pagar indenização a funcionários da extinta Sucam contaminados por pesticida
A intenção é compensar os ex-?guardas da Sucam?, funcionários que aplicavam o DDT no combate a doenças endêmicas como malária e febre amarela
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Notícias Publicado em 16 de Junho de 2014 - 17:30
Servidor investigado por corrupção é mantido afastado
Com as investigações ainda em andamento, o contato direto do servidor com a máquina administrativa colocará à sua disposição meios para a adulteração de provas que podem ser necessárias à regular instrução de um eventual processo
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Notícias Publicado em 23 de Maio de 2014 - 15:00
Lei da Ficha Limpa pode ?barrar? 12 pré-candidatos a governos estaduais
Ministério Público Federal já tem argumento para processar cerca de 30 mil políticos fichas sujas se eles forem candidatos nas eleições
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Notícias Publicado em 15 de Maio de 2014 - 17:45
Insituição deverá pagar R$ 10 mil para cada contrato que não atenda à determinação judicial
A Justiça Federal concedeu tutela antecipada para impedir a CEF de exigir, pressionar, constranger ou impor aos pretendentes a financiamentos imobiliários a aquisição de outros produtos e serviços da Caixa, como seguro de vida e título de capitalização
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Notícias Publicado em 28 de Abril de 2014 - 13:45
Safrista contratada por tempo determinado tem direito a estabilidade por acidente
Para a Quarta Turma, a Lei 8.213/91 não diferencia os tipos de contrato sujeitos à incidência do artigo 118, que trata da estabilidade
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2014 - 14:30
Exército reconhece união gay
Parceiro de sargento vira dependente militar
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2014 - 10:45
Advogado tem direito de retirar autos de cartório por uma hora
Não cabe a tribunais limitar a forma como advogados fazem cópia dos autos sem segredo judicial, mesmo aos profissionais que não tenham procuração para atuar no caso
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Notícias Publicado em 15 de Abril de 2014 - 13:00
Política de Formação e Aperfeiçoamento dos Servidores do Poder Judiciário é instituída por CNJ
Entre os princípios e objetivos da Política, está a integração permanente da educação com o planejamento estratégico do Judiciário. Dessa forma, busca-se o desenvolvimento de competências necessárias dos servidores para o cumprimento da missão e execução da estratégia dos tribunais
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Doutrina » Penal Publicado em 09 de Abril de 2014 - 14:10
Violência contra mulher
De acordo com o IPEA mesmo com a criação da Lei Maria da Penha as taxas de morte por violência doméstica não tiveram quedas significativas, assim sendo, a lei não consegue inibir o crime de violência contra a mulher
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Notícias Publicado em 08 de Abril de 2014 - 10:45
Barbosa é a favor de regulação dos meios de comunicação
Ministro ressaltou que não pode ser confundido a regulamentação com violação da privacidade
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Notícias Publicado em 07 de Abril de 2014 - 17:30
Gabeira sugere fazer referendo sobre legalização das drogas
Projetos de lei no Congresso e decisões judiciais recentes no país são ecos da flexibilização internacional com relação à maconha
